Brasileiro terá que desembolsar até ‎165 euros para atravessar à Guiana

O brasileiro terá que desembolsar até ‎450 euros se quiser chegar de carro à Guiana Francesa, pela Ponte Binacional Franco-Brasileira,inaugurada no sábado (18), que liga Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, à São Jorge do Oiapoque, no território francês. Somente o tráfego de veículos de passeio com finalidade de turismo foi liberado a partir desta segunda-feira (20) pela ponte.

Divulgação: secom

Do lado brasileiro, os documentos necessários são apenas o passaporte com visto para turismo ou a carta transfronteiriça, concedida a moradores de Oiapoque para permanência de até 72 horas em São Jorge. Não há cobrança de taxa para a passagem de veículos.

Já para entrar no lado francês, além de apresentar o passaporte com visto ou a carta transfronteiriça, é necessário o pagamento de um seguro para carro de passeio, no valor de 165 euros, dependendo do modelo do carro, explicou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Amapá.

Quem optar em atravessar no primeiro dia de liberação da ponte, por exemplo, poderá pagar mais de R$ 500 de acordo com a cotação da moeda europeia nesta segunda-feira.

Aberta para travessia nesta segunda-feira, a ponte funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. Não há funcionamento aos domingos. A inauguração da estrutura substitui o uso regular de balsas no rio Oiapoque, mas o serviço aquático continua funcionando provisoriamente, segundo a Receita Federal.

Ponte binacional

Essa é a primeira ligação terrestre do Amapá com outra região. O acesso ao estado só era feito por vias aéreas e marítimas. Com obra lançada em 1997, a ponte binacional ficou pronta em 2011 e foi inaugurada somente no sábado, sob pressão da Guiana Francesa. A cerimônia não teve a presença de ministros brasileiros. A obra custou cerca de R$ 70 milhões, e dependia de acordos entre os dois países e de obras do lado brasileiro.

A abertura é parcial, permitido apenas o tráfego de veículos particulares de passeio com finalidade turística. Estão proibidas as travessias de táxis, ônibus, caminhões, entre outros veículos. O transporte com finalidade comercial ainda precisa de definição de regras, em acordos ainda não acertados entre o Brasil e a França.

Os postos de controle da aduana francesa estão prontos desde antes da conclusão de ponte. O posto de controle na cidade de Oiapoque ainda está em construção e, segundo o governo do Amapá e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a previsão de conclusão ficou para agosto. Entretanto, o pátio aduaneiro já pode ser ocupado pelos órgãos de fiscalização.

“Essa obra estava prevista para que a gente terminasse em março, mas, devido esse problema na licitação, a gente acabou retardando isso. Mas a obra está a pleno vapor, a gente entrega o pátio em agosto, é a previsão, mas isso não impede que os órgãos já venham para cá, se instalem, mobíliem e já comecem a trabalhar aqui”, disse o diretor geral do DNIT no Brasil, Valter Casimiro, em entrevista à Rede Amazônica no Amapá.

BR-156

Além dos acordos comerciais, a chegada ao território francês também deve enfrentar problemas com a falta de pavimentação de parte da BR-156, único acesso de Oiapoque para a capital Macapá.

Construída há mais de 40 anos, a estrada ainda tem um trecho com pouco mais de 100 quilômetros sem asfalto. Com as chuvas do período invernoso, a região está tomada por atoleiros que limitam e retardam o tráfego. Nessas condições, a viagem pode demorar mais de 12 horas.

De acordo com o diretor do Dnit, no dia 27 de março, a instituição vai liberar ordem de serviço para o início da obra de pavimentação neste último trecho.

“Os contratos já estão assinados, a empresa vai agora trabalhar nos projetos executivos, e ainda esse ano começa a execução. O projeto prevê 3 anos de execução de obra, são 110 quilômetros. Nesses 3 anos a gente acredita que não vai ter dificuldade nenhuma”, declarou Casimiro.

Informações: g1 AP

Rio Branco-AC. Com aumento, passageiros podem gastar mais de R$ 20 por dia com ônibus

O novo aumento na tarifa de ônibus em Rio Branco passou a valer a partir desta quinta-feira (9) e os usuários ainda não se conformaram. Alguns podem gastar mais de R$ 20 por dia, como é o caso da dona de casa Maria Silvânia. Ela conta que, como não tem emprego, não tem acesso ao bilhete eletrônico que dá a opção de integração entre uma parada e outra. Com a lei, os usuários passam a pagar o total de R$ 3,50 na tarifa cheia de R$ 1 para estudantes.

Silvânica disse que somente nesta quinta deve gastar mais de R$ 20. Ela mora no bairro Benfica e ainda diz que não há qualidade no serviço do transporte coletivo.

"O Benfica [linha] demora muito e as pessoas acabam se agredindo dentro do ônibus porque demora demais e vai lotado. O prefeito precisa entender que ele não anda de ônibus, a população sim e quem não trabalha precisa tirar do seu bolso porque não tem cartão eletrônico para quem não trabalha. Eu tenho que tirar da boca dos meus filhos, porque R$ 21 é um quilo de bife e eu tiro da boca dos meus filhos pra pagar ônibus", reclama.

A dona de casa Francisca Castro, de 46 anos, mora na Vila Albert Sampaio e conta que não foi pega de surpresa, mas diz que o novo valor da tarifa é arbitrário e absurdo. 

"Em cidades maiores, você anda que cansa e, mesmo assim, ainda não paga um valor desse. Isso é um absurdo, Rio Branco não tem nem comparação com cidade grande. Sou da zona rural e venho aqui uma vez ou outra, mas imagino como é difícil para quem precisa pagar todos os dias", diz.

O mesmo pensamento é compartilhado por Novenilda Silva, de 48 anos, que mora na Vila Acre. "Pra quem tem salário está pesado, imagina pra que não tem renda. É o jeito pagar, mas está bem difícil", reclama.

Aumento

Com a lei, os usuários passam a pagar o total de R$ 3,50 na tarifa cheia de R$ 1 para estudantes. O texto do decreto afirma que foram levados em consideração "as circunstâncias sociais que norteiam a questão do reajuste da tarifa de transporte coletivo" e também a "necessidade de manutenção e equilíbrio econômico-financeiro das despesas geradas pelo na operação do Sistema Integrado de Transportes de Urbano de Rio Branco".

Conforme a publicação, o aumento de insumos, em particular o óleo diesel, usado na execução do serviço e a necessidade de garantir o transporte coletivo em todas as regionais de Rio Branco também foram levadas em consideração. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e as empresas operadoras ficam responsáveis por adotar as medidas para o cumprimento do decreto.

Subvenção

A lei de subvenção da passagem de ônibus, em Rio Branco, foi sancionada pelo Prefeito Marcus Alexandre e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta (23). Com isso, o município fica autorizado a subvencionar para as empresas de transporte coletivo até 50% do valor da tarifa vigente para os estudantes e até 10% da passagem para os demais usuários. A lei entra em vigor a partir da data de publicação.

A lei nº 2.224 determina que a prefeitura pague o valor de 30 centavos da tarifa cheia e, no lugar do passageiro pagar R$ 3,80, ele paga R$ 3,50.

Para os estudantes, a administração paga 90 centavos e a passagem continua R$ 1 e não R$1, 90, como foi aprovado pelo Conselho Tarifário.

As despesas relacionadas à lei de subvenção devem ser pagas com dotações orçamentárias próprias e, se necessário, podem ser suplementadas.

A publicação salienta que o objetivo é propiciar a "redução do valor da passagem pago pelos usuários do sistema de transporte coletivo de Rio Branco". A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) fica responsável pela apuração e indicação do número de usuários beneficiados e do montante devido a cada empresa de transporte coletivo.

O total do subsídio será de R$ 1 milhão por mês. A arrecadação das empresas, de 5% de ISS e de 2,3% de outorga, ficará em torno de R$ 480 mil. Ao Jornal do Acre do dia 15, o prefeito Marcus Alexandre explicou como se aplicaria o projeto.

"A prefeitura vai ter que fazer um pagamento de 30 centavos no geral e fazer um pagamento de 90 centavos pro estudante para manter, em resumo, R$ 3,50 e R$ 1. É um esforço fiscal grande, porque enquanto a gente volta a receber o ISS e a outorga, nós vamos ter que desembolsar o valor excedente dessa receita", disse.

Informações: g1 AC